Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.557, de 21/02/2002
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no bairro denominado Jardim do Divino, distrito de Guaianazes, município e comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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