Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.040, de 03/10/1979
Revogada
Os prédios escolares, quando neles não estejam previstas atividades docentes, inclusive aos sábados, domingos e feriados, poderão ser cedidos para ação comunitária nas área da cultura, da recreação e da prática desportiva.
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