Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10.018, de 02/07/1998
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a supressão de áreas das reservas florestais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.