Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.623, de 08/06/1955
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS E MUNICÍPIOS DE CATANDUVA, PINDORAMA E TABAPUÃ, COMARCA DE CATANDUVA, DISTRITO DE CATIGUÁ, MUNICÍPIO E COMARCA DE CATANDUVA, DISTRITO E MUNICÍPIO DE UCHOA, COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
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