Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.703, de 16/11/1978
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 3.º, da Lei nº 1189, de 2 de setembro de 1976
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.