Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 52.602, de 02/01/2008

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução de obras e serviços emergenciais de proteção contra erosões, lado Pista Sul da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, entre o km 404+375 e o km 404+435 e do km 404+828 ao km 404+970, no Município e Comarca de Franca, no trecho que especifica