Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50, de 29/04/1890
Sem revogação expressa
CRIA SEGUNDO DE TABELIÃO E OS DE DISTRIBUIDOR E CONTADOR DE LORENA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.