Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.861, de 08/11/1982
Sem revogação expressa
Autoriza doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.