Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.234, de 21/10/1931

Sem revogação expressa

INSTITUE OS CARGOS DE SUBSTITUTOS EFETIVOS NOS GRUPOS ESCOLARES DE ENSINO PRIVADO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.