Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.630, de 17/11/1998
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao § 1° do artigo 16 do Decreto 42.965, de 27/03/1998, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério.
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