Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 13.229, de 11/02/1943

Revogada

Dispõe sobre adiantamentos e suprimentos de fundos, prestação e tomada de contas, em geral, e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.