Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.285, de 01/02/1974
Sem revogação expressa
Classifica funções nas Secretarias da Educação, Segurança Pública e Agricultura, para efeito de atribuição de ""pro-labore"" e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.