Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 47.949, de 28/04/1967

Sem revogação expressa

Dispõe sobre cessão em comodato de material usado do Estado à Prefeitura da Estância de São José dos Campos

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.