Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.686, de 25/05/2004
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área necessária à implantação de um Centro de Reservação, parte integrante do Sistema de Abastecimento de Água, no Bairro e Distrito de Parque do Carmo, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo
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