Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 63.487, de 12/06/2018
Sem revogação expressa
Transfere a Sede do Governo do Estado para o Município de Santos, no dia que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.