Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.943, de 05/07/2006

Revogada

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 50.585, de 10 de março de 2006, que homologou, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Potim, que declarou Situação de Emergência no Município

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.