Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.740, de 29/11/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 2:900$000 da alínea "E", para reforço das alíneas "A" e "F" da verba n.289 § 58, - consignação n.1, Sub-consignação n.2, do orçamento vigente
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