Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.823, de 20/12/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 2:000$000 da sub-consignação 1, alínea "i", para REFORÇO da sub-consignação 3, alínea "d", da verba n. 288, § 58, consignação 1, do orçamento vigente
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