Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 53, de 01/05/1969

Revogada

Dispõe sobre permuta de imóveis, situados no Município de Praia Grande, Comarca de São Vicente

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.