Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.031, de 30/03/1995
Sem revogação expressa
Estabelece sistemática a ser adotada nas outorgas, a título precário de permissão de uso e autorização de uso a entidades públicas ou culturais, em espaços situados em próprios do Estado, administrados pela Secretaria da Cultura
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