Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.348, de 16/08/1963
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de glebas de terras situadas na bacia do rio Tietê, municípios de Mogi das Cruzes e Salesópolis, destinadas ao aproveitamento múltiplo do mesmo rio e construção de barragem de regularização
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