Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 55.923, de 17/06/2010

Sem revogação expressa

Regulamenta a Lei nº 13.867, de 9 de dezembro de 2009, que instituiu na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - FESIMA, dispõe sobre a criação e organização do Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde e dá providências correlatas.