Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 52.426, de 30/03/1970

Revogada

Modifica a denominação e atualiza a Tabela de Emolumentos Diversos do Regulamento da Bolsa Oficial do Café e Mercadorias de Santos

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.