Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.122, de 14/03/1991
Revogada
Acrescenta parágrafos ao artigo 1º do Decreto 33.027, de 04/03/1991
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.