Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 04/01/1972
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Catanduva, imóvel situado naquele município, necessário à construção do Ginásio Estadual "José de Oliveira Barreto"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.