Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.008, de 13/11/1974

Sem revogação expressa

Dá destinação a imóvel adquirido do Instituto de Café do Estado de São Paulo, situado no Município de Campinas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.