Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.576, de 04/05/2005
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 22.638, de 3 de setembro de 1984, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, pela Prefeitura Municipal de Taquarituba, do imóvel que especifica
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