Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.661, de 05/07/1979
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a retificação de enquadramento de cargo constante no Anexo I, do Decreto nº 13.160, de 1979
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.