Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 11, de 23/02/1836
Revogada
ESTABELECE O MODO DA NOMEAÇÃO DOS OFICIAIS E INFERIORES DAS GUARDAS NACIONAIS DESTA PROVÍNCIA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.