Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 69.046, de 14/11/2024
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a evolução na carreira dos integrantes do Quadro do Magistério submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar n.º 1.374, de 30 de março de 2022, sobre o estágio probatório, e dá providências correlatas.
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