Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.071, de 06/05/1940
Sem revogação expressa
Fixa a Guarda Civil de São Paulo, para o exercício de 1940
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.