Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.166, de 23/01/1979
Sem revogação expressa
Fica aprovada a Norma Técnica Especial (NTE), anexa a este decreto, que complementa o artigo 124 de Decreto nº 12.342, de 1978, na parte relativa a Piscinas.
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