Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 26/05/1970
Sem revogação expressa
Aprova Planos de Aplicação dos Serviços em Regime de Programação Especial, à conta das Prioridades I e II de que trata o Decreto n. 52.334, de 29 de dezembro de 1969
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