Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.204, de 29/03/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 86:600$000, da alínea "a", para reforço das alíneas "e", "d" e "b", - todas constantes da verba n.º 271, Consignação n.º 17, Sub-Consignação n.º 1 do orçamento vigente das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n.º 8.058, de 28 de dezembro de 1936.
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