Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 17/08/1971
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, imóvel localizado naquele Município, necessário à construção da Delegacia de Polícia e Cadeia Pública do local
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.