Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.504, de 05/09/2013
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o prêmio de intercâmbio internacional previsto no âmbito do Programa de premiação a alunos, professores e profissionais da educação, instituído pela Lei nº 14.923, de 2012
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