Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 12.230, de 13/01/2006
Sem revogação expressa
Institui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo a "Semana de Educação Alimentar"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.