Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.501, de 31/08/1922
Sem revogação expressa
DÁ REGULAMENTO À LEI Nº 1.844, DE 27/12/1921, DISPONDO SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.