Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.050, de 31/10/2023
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 59.598, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre a implementação de Programas de Participação nos Lucros ou Resultados no âmbito das empresas controladas pelo Estado.
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