Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 10.107, de 08/05/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.