Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei Complementar nº 4, de 01/09/1969

Revogada

Dispõe sobre a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista (SUDELPA)

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.