Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 53.605, de 23/10/2008

Revogada

Altera a redação de dispositivos do Anexo I do Decreto nº 52.895, de 2008, que autorizou a Secretaria de Saneamento e Energia a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, ou consórcio de Municípios, visando à elaboração de planos de saneamento básico e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico