Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.333, de 04/06/1986
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, imóvel situado em Marília destinado à construção da EEPG Professor Antonio Reginato
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.