Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 25/08/1970

Sem revogação expressa

Retifica o Decreto de 11 de junho de 1970 que concedeu auxílios e subvenções a instituições assistenciais que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.