Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 7.106, de 30/04/1991
Sem revogação expressa
Dá denominação de "Presidente René Muawad" à EEPG do Parque Brasil, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.