Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.583, de 27/12/2000
Sem revogação expressa
Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07/01/1975, e aprova Convênios e Ajustes SINIEF e Protocolos e introduz alteração no Regulamento do ICMS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.