Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 66.482, de 03/02/2022
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, a área necessária à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) 16, na altura do km 468+280m da Rodovia SP-294, no Município de Oriente, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.