Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.436, de 14/04/1970
Sem revogação expressa
Altera a redação do inciso IV do artigo 516 do Decreto n. 42.850, de 30 de dezembro de 1963, sobre a fixação de proventos dos inativos do Estado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.