Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.514, de 26/06/1952
Sem revogação expressa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 21406, DE 19-5-1952
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.