Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.635, de 27/02/1976
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal da Estância de Iguape, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Grupo Escolar do Bairro do Rocio
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